PRAZO PARA SOLICITAÇÃO


03/01/2023 A 31/03/2023

 

 

QUEM PODE SOLICITAR


DESEMPREGADOS sem qualquer fonte de renda;

 

ESTUDANTES BOLSITAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (desde que não tenha outra fonte de renda);

 

APOSENTADOS (desde que não tenha outra fonte de renda);

 

SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS (desde que não tenha outra fonte de renda);

 

BENEFICIÁRIOS DO INSS (desde que não tenha outra fonte de renda).

 

 

DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA AO REQUERIMENTO ONLINE


Requerimento devidamente preenchido e assinado (clique aqui e baixe o requerimento). Pode ser assinado com certificado digital, caso deseje.

 

Carteira de Trabalho (pode ser a digital) e comprovante de inscrição do PIS/PASEP/NIT. Para protocolar a sua documentação pela internet, clique na figura abaixo:

 

 

 

 

 

OUTRAS FORMAS DE PROTOCOLO


 

 

PRESENCIALMENTE: na sede do Conselho, trazendo-se toda documentação descrita acima, quando será preenchido o requerimento. Antes de comparecer ao Conselho, realizei o seu agendamento em nosso site;

 

CORREIOS:  reunir toda a documentação, autenticar em cartório e endereçar à Coordenação Administrativa e especificar o assunto no envelope.O endereço completo do Conselho está no rodapé de nosso site.