PRAZO PARA SOLICITAÇÃO

02/01/2025 A 31/03/2025

DOWNLOAD DO REQUERIMENTO A SER ANEXADO

 

QUEM PODE SOLICITAR

DESEMPREGADOS sem qualquer fonte de renda;

ESTUDANTES BOLSITAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (desde que não tenha outra fonte de renda);

APOSENTADOS (desde que não tenha outra fonte de renda);

SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS (desde que não tenha outra fonte de renda);

BENEFICIÁRIOS DO INSS (desde que não tenha outra fonte de renda).

PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES (desde que os tornem incapacitados para o exercício de atividades profissionais).

 

 

DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA AO REQUERIMENTO ONLINE

Requerimento devidamente preenchido e assinado (clique aqui e baixe o requerimento). Pode ser assinado com certificado digital, caso deseje.

 

Carteira de Trabalho – apresentar a versão digital (para fazer o download clique em Carteira de Trabalho Digital ou através do app de seu celular).


Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT – ou, na ausência deste, declaração informada diretamente no formulário.

 

Para protocolar a sua documentação pela internet, clique na figura abaixo:

 

 

OUTRAS FORMAS DE PROTOCOLO

PRESENCIALMENTE: na sede do Conselho, trazendo-se toda documentação descrita acima, quando será preenchido o requerimento. Antes de comparecer ao Conselho, realizei o seu agendamento em nosso site;
 

CORREIOS:  reunir toda a documentação, autenticar em cartório e endereçar à Coordenação Administrativa e especificar o assunto no envelope.O endereço completo do Conselho está no rodapé de nosso site.