ART Projeto e Serviços
ART Projeto e Serviços
O Conselho Regional de Química da 7ª Região/Ba, no intuito de padronizar e uniformizar os documentos de responsabilidade técnica, emitidos, sobretudo, em benefício dos profissionais autônomos, editou a Portaria 07/2016, cujos arquivos estão disponíveis abaixo para consulta e download.
A Portaria 07/2016 veio com o objetivo de reduzir os questionamentos a respeito da validade e eficácia da Certidão ART emitida pelo CRQ 7.
A partir de agora as Certidões ART serão emitidas por serviço específico, em formulário padronizado, nos quais é feita a indicação da atribuição profissional específica que está sendo certificada pelo Conselho.
O Conselho espera que essa nova regulamentação traga avanços significativos, em termos de confiabilidade dos referidos documentos.
Registramos, também, a disponibilização das Portarias 11 e 12/2016, por meio das quais o Conselho deixa de emitir Certidão ART para a emissão de laudo de estanqueidade, bem como para análises geológicas e hidrológicas.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO:
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Acesse o formulário de solicitação da ART clicando AQUI ; o arquivo PDF é editável .
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Salve uma versão do formulário PDF editável em seu computador
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Consulte na tabela abaixo que atribuições serão demandadas para o projeto/serviço solicitado;
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Após preenchimento, salve o formulário em PDF e envie o para o CRQ7 através de sua página de SERVIÇOS na web. Clique AQUI e seja direcionado para essa página!
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Recebida a solicitação e estando tudo correto, o seu protocolo será respondido com a guia para recolhimento da taxa de emissão da certidão ART requerida.
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Após confirmação de pagamento, sua certidão será emitida dentro do prazo estabelecido e anexada ao mesmo protocolo. A partir deste momento, o protocolo é concluído e dado por encerrado.
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Clique aqui e veja, através de modelo, como ficará a sua nova ART
TABELA DE ATRIBUIÇÕES POR CATEGORIA PROFISISONAL
- Tabela com Rol de Projetos/Serviços e indicação de profissionais habilitados para emissão - NOVA TABELA - VERSÃO 05 DE 01/08/2019
PORTARIAS QUE REGULAMENTAM A EMISSÃO DE ART
RESOLUÇÕES NORMATIVAS
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Resolução Normativa 36/74 - Atribuições Química Geral
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Resolução Normativa 47/78 - Autoriza a Expedição de ART's pelos Regionais
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Resolução Normativa 245/2012 - Atribuições da Química de Segurança do Trabalho
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Resolução Normativa 257/2014 - Atribuições da Química de Alimentos
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Resolução Normativa 259/2015 - Atribuições da Química do Meio Ambiente e Saneamento Ambiental
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Resolução Normativa 277/2018 - Atribuições dos Profissionais da área de Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso