O Conselho Regional de Química da 7ª Região/Ba, no intuito de padronizar e uniformizar os documentos de responsabilidade técnica, emitidos, sobretudo, em benefício dos profissionais autônomos, editou a Portaria 07/2016, cujos arquivos estão disponíveis abaixo para consulta e download.

A Portaria 07/2016 veio com o objetivo de reduzir os questionamentos a respeito da validade e eficácia da Certidão ART emitida pelo CRQ 7.

A partir de agora as Certidões ART serão emitidas por serviço específico, em formulário padronizado, nos quais é feita a indicação da atribuição profissional específica que está sendo certificada pelo Conselho.

O Conselho espera que essa nova regulamentação traga avanços significativos, em termos de confiabilidade dos referidos documentos.

Registramos, também, a disponibilização das Portarias 11 e 12/2016, por meio das quais o Conselho deixa de emitir Certidão ART para a emissão de laudo de estanqueidade, bem como para análises geológicas e hidrológicas.

 

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

 

  • Acesse o formulário de solicitação da ART clicando AQUI ; o arquivo PDF é editável . 

  • Salve uma versão do formulário PDF editável em seu computador (somente assim você conseguirá salvar as informações e acessar a tabela) - não preencha de modo online.

  • Consulte na tabela abaixo que atribuições serão demandadas para o projeto/serviço solicitado;

  • Após preenchimento, salve o formulário em PDF e envie o para o CRQ7 através de sua página de SERVIÇOS na web. Clique AQUI e seja direcionado para essa página!

  • Recebida a solicitação e estando tudo correto, o seu protocolo será respondido com a guia para recolhimento da taxa de emissão da certidão ART requerida.

  • Após confirmação de pagamento, sua certidão será emitida dentro do prazo estabelecido e anexada ao mesmo protocolo. A partir deste momento, o protocolo é concluído e dado por encerrado.

  • Clique aqui e veja, através de modelo, como ficará a sua nova ART

 

TABELA DE ATRIBUIÇÕES POR CATEGORIA PROFISISONAL

 

 

 

PORTARIAS QUE REGULAMENTAM A EMISSÃO DE ART

 

 

RESOLUÇÕES NORMATIVAS