Somente poderá ser cancelado o registro daquele profissional que não quer mais continuar atuando na área da Química. Para o cancelamento, conforme a Resolução Normativa 178 do CFQ, faz-se necessário atender as seguintes condições:

  • que o profissional esteja quite com o Conselho (independete de estar atuando na área ou não);

  • que o profissional comprove, com a devida documentação, uma das situações abaixo;

  • que o profissional devolva a carteira profissional (no caso de perda ou extravio, apresentar Boletim de Ocorrência Policial). Na Bahia, possuímos a delegacia digital onde o Boletim poderá ser retirado. Site: https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/

  • Se o cancelamento for realizado antes de 31/03 a anuidade do exercício não é devida; caso o cancelamento seja feito após 31/03, a anuidade do exercício deve ser considerada para fins de quitação.

As solicitações de cancelamento de registro no CRQ por parte de profissionais vinculados à área da Química, deverão ser acompanhadas da seguinte documentação.

 

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER EXERCENDO OUTRA ATIVIDADE:


  • Formulário devidamente assinado (a ser obtido através protocolo do SERVIÇO em nossa página inicial, telefone ou presencialmente na sede do Conselho) - Clique AQUI e seja direcionado à nossa página de SERVIÇOS.

  • Cópia de inteiro teor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde a página de identificação até os contratos, em sequência numérica das páginas, mesmo aquelas em branco;

  • Declaração da empresa onde trabalha, emitida pelo setor de RH, com papel timbrado, descrevendo as funções e atividades exercidas detalhadamente, constando ao fim assinatura do responsável

  • No caso do profissional exercer atividade no Serviço Público (desde que não seja na área Química), apresentar documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente.

 

 

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER APOSENTADO


  • Formulário devidamente assinado (a ser obtido através protocolo do SERVIÇO em nossa página inicial, telefone ou presencialmente na sede do Conselho) - Clique AQUI e seja direcionado à nossa página de SERVIÇOS.

  • Cópia da carta de concessão de aposentadoria do INSS

 

 

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER INSCRITO (A) EM OUTRO CONSELHO E NÃO EXERCER ATIVIDADE QUÍMICA DE MODO SIMULTÂNEO


  • Formulário devidamente assinado (a ser obtido através protocolo do SERVIÇO em nossa página inicial, telefone ou presencialmente na sede do Conselho) - Clique AQUI e seja direcionado à nossa página de SERVIÇOS.

  • Certidão de Quitação ou Atestado de Regularidade com o outro conselho*

 

 

SE O (A) PROFISSIONAL FOR AUTÔNOMO (A)


  • Formulário devidamente assinado (a ser obtido através protocolo do SERVIÇO em nossa página inicial, telefone ou presencialmente na sede do Conselho) - Clique AQUI e seja direcionado à nossa página de SERVIÇOS.

  • Comprovante de baixa de suas atividades, como profissional da Química, na Prefeitura da(s) cidade(s) em que as exerça.

 

 

COMO PROTOCOLAR


O protocolo da documentação poderá ser feito de 03 (formas) formas:

  • Presencialmente;

  • Por procuração simples;

  • Por envio através dos correios (endereçar ao Setor de Atendimento e especificar o assunto no envelope)

  • Caso tenha feito o B.O - Boletim de Ocorrência da carteira, o procedimento poderá ser feito, também, através dos SERVIÇOS pela Web. Basta que o profisisonal digitalize toda a documentação e nos envie. Clique AQUI e acesse a página de SERVIÇOS.