QUEM PODE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

DOWNLOAD DO REQUERIMENTO

 

O (A) PROFISSIONAL QUE ESTIVER EXERCENDO OUTRA ATIVIDADE

  •  Requerimento de cancelamento devidamente preenchido e assinado (poderá ser assinado com certificado digital);

  • Inteiro teor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde a página de identificação até os contratos, em sequência numérica das páginas, mesmo aquelas em branco;

  • Declaração da empresa onde trabalha, emitida pelo setor de RH, com papel timbrado, descrevendo as funções e atividades exercidas detalhadamente, constando ao fim assinatura do responsável

  • No caso do profissional exercer atividade no Serviço Público (desde que não seja na área Química), apresentar documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente.

O (A) PROFISSIONAL QUE ESTIVER APOSENTADO

  • Requerimento de cancelamento devidamente preenchido e assinado (poderá ser assinado com certificado digital);

  • Cópia da carta de concessão de aposentadoria do INSS e cópia da carteira de traballho (folha de rosto, verso, página do contrato de trabalho de aposentaria com a respeita data de saída)

O (A) PROFISSIONAL QUE ESTIVER INSCRITO (A) EM OUTRO CONSELHO E NÃO EXERCER ATIVIDADE QUÍMICA DE MODO SIMULTÂNEO

  • Requerimento de cancelamento devidamente preenchido e assinado (poderá ser assinado com certificado digital);

  • Certidão de Quitação ou Atestado de Regularidade com o outro conselho

O (A) PROFISSIONAL QUE FOR AUTÔNOMO (A)

  • Requerimento de cancelamento devidamente preenchido e assinado (poderá ser assinado com certificado digital);

  • Comprovante de baixa de suas atividades, como profissional da Química, na Prefeitura da(s) cidade(s) em que as exerça.

 

 

PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO

 

PROFISSIONAL ADIMPLENTE: o prazo para solicitar o cancelamento até 31 de março do respectivo exercício. Nesse caso, não haverá necessidade de pagamento da anuidade do referido ano. Após essa data, torna-se necessária a quitação da anuidade do exercício em curso.

 

PROFISSIONAL INADIMPLENTE: O cancelamento poderá ser requerido a qualquer tempo. Se o pedido for realizado até 31 de março, a anuidade do ano do requerimento não precisará ser paga. Todavia, as anuidades referentes a exercícios anteriores deverão ser quitadas.

A existência de débitos não impede a análise do pedido de cancelamento. Contudo, nos termos da Lei nº 12.514/2011, o Conselho promoverá as medidas administrativas cabíveis para a regularização dos débitos existentes anteriores ao cancelamento.

Ressalta-se que o cancelamento produz efeitos apenas a partir da data do deferimento, não retroagindo para cancelar anuidades de exercícios anteriores que permaneçam em aberto.

 

DEVOLUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL

 

Em todos os casos de cancelamento de registro, a identidade profissional do Químico deverá ser devolvida ao Conselho. Os profissionais que solicitarem o cancelamento via serviços online (internet) deverão enviar a identidade profissional pelos correios ou através de portador.

No caso de perda ou extravio, apresentar Boletim de Ocorrência Policial. Na Bahia, possuímos a delegacia digital onde o Boletim poderá ser retirado. Site: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

 

 

COMO PROTOCOLAR PELA INTERNET

O cancelamento de registro poderá ser solicitado por meio dos SERVIÇOS ONLINE disponibilizados pelo CRQ VII.

O requerimento deverá ser devidamente preenchido e enviado juntamente com os documentos comprobatórios de uma das situações acima mencionadas. Para tanto, basta realizar o download do requerimento disponível no topo desta orientação e, posteriormente, efetuar o upload do requerimento preenchido e dos documentos comprobatórios da situação apresentada.

Ao acessar os SERVIÇOS ONLINE, o(a)profissional deverá clicar em REQUERIMENTOS, escolher o REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO e iniciar o processo.

 

 

 

 

OUTRAS FORMAS DE PROTOCOLO

PRESENCIALMENTE: na sede do Conselho, trazendo-se toda documentação descrita acima quando será realizado o requerimento online. Antes de ir ao Conselho, faça o seu agendamento em nosso site.
 

POR CORREIOS: reunir toda a documentação apontada e endereçar à Coordenação Administrativa e especificar o assunto no envelope) - o endereço completo do Conselho está no rodapé de nosso site.