DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS:


Somente poderá ser cancelado o registro daquele profissional que não quer mais continuar atuando na área da Química. Para o cancelamento, conforme a Resolução Normativa 178 do CFQ, faz-se necessário atender as seguintes condições:

  • que o profissional esteja quite com o Conselho (independete de estar atuando na área ou não);

  • que o profissional comprove, com a devida documentação, uma das situações abaixo;

  • que o profissional devolva a carteira profissional (no caso de perda ou extravio, apresentar Boletim de Ocorrência Policial). Na Bahia, possuímos a delegacia digital onde o Boletim poderá ser retirado. Site: https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/

  • Se o cancelamento for realizado antes de 31/03 a anuidade do exercício não é devida; caso o cancelamento seja feito após 31/03, a anuidade do exercício deve ser considerada para fins de quitação.

As solicitações de cancelamento de registro no CRQ por parte de profissionais vinculados à área da Química, deverão ser acompanhadas da seguinte documentação.

 

CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO:

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER EXERCENDO OUTRA ATIVIDADE:


  • Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)

  • Cópia de inteiro teor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde a página de identificação até os contratos, em sequência numérica das páginas, mesmo aquelas em branco;

  • Declaração da empresa onde trabalha, emitida pelo setor de RH, com papel timbrado, descrevendo as funções e atividades exercidas detalhadamente, constando ao fim assinatura do responsável

  • No caso do profissional exercer atividade no Serviço Público (desde que não seja na área Química), apresentar documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente.

 

 

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER APOSENTADO


  • Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)

  • Cópia da carta de concessão de aposentadoria do INSS e cópia da carteira de traballho (folha de rosto, verso, página do contrato de trabalho de aposentaria com a respeita data de saída)

 

 

SE O (A) PROFISSIONAL ESTIVER INSCRITO (A) EM OUTRO CONSELHO E NÃO EXERCER ATIVIDADE QUÍMICA DE MODO SIMULTÂNEO


  • Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)

  • Certidão de Quitação ou Atestado de Regularidade com o outro conselho

 

 

SE O (A) PROFISSIONAL FOR AUTÔNOMO (A)


  • Formulário devidamente assinado (o próximo tópico explica como obter o formulário padrão)

  • Comprovante de baixa de suas atividades, como profissional da Química, na Prefeitura da(s) cidade(s) em que as exerça.

 

 

COMO OBTER O FORMULÁRIO PADRÃO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO:


 

Profissional, o seu formulário padrão para pedido de cancelamento de registro já está pronto no sistema. Para ser impresso, basta que você acesse o seu registro através de nosso site. Para tanto, basta seguir o passo a passo descrito abaixo:

 

a) Acesse a página de cadastro de profissionais clicando AQUI

 

b) Coloque o seu CPF e marque a opção "localizar cadastro" (caso não tenha senha, clique abaixo em "meu primeiro acesso").

 

c) No menu do lado esquerdo, clique em "EMITIR CERTIDÕES". Abertas as opções, clique na imagem de uma impressora ao lado da opção "formulário para cancelamento de registro".

 

DOCUMENTAÇÃO A SER PROTOCOLADA APÓS A IMPRESSÃO DO FORMULÁRIO:


  • Formulário devidamente assinado;
  • Documentos comprobatórios da situação assinalada no formulário, conforme explicação acima.

 

COMO PROTOCOLAR:


O protocolo da documentação poderá ser feito de 04 (quatro) formas:

 

  • Pela WEB - via sistema de protocolo (clique AQUI para acessar), desde que toda documentação seja digitalizada e enviada em um único protocolo; ATENÇÃO: esta modalidade não se aplica para a devolução das carteiras; somente para os casos de extravio.

 

  • Presencialmente na sede do Conselho, trazendo-se toda documentação descrita acima;

 

  • Por procuração simples, seguido pelas regras de entrega presencial;

 

  • Por envio através dos correios (endereçar à Coordenação Administrativa e especificar o assunto no envelope) - o endereço completo do Conselho está no rodapé de nosso site.