NOVAS RESOLUÇÕES DO CFQ REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE ATRIBUIÇÕES AOS PROFISSIONAIS
Recentemente o Conselho Federal de Química (CFQ) regulamentou, por meio das Resoluções nº 342 e nº 343 de 2025, as diretrizes para a concessão de atribuições profissionais aos egressos de cursos da área da Química, tanto da graduação quanto técnicos.
Ambas as resoluções estabelecem um novo marco para o Sistema CFQ/CRQs, detalhando exatamente quais serviços, análises e responsabilidades técnicas cada profissional pode assumir, garantindo segurança jurídica para a classe e para o mercado.
A Resolução CFQ nº 342/2025 é destinada aos profissionais formados nos cursos superiores. Já a Resolução CFQ nº 343/2025 é voltada aos oriundos de cursos técnicos.
As duas normativas, publicadas no Diário Oficial da União, no início deste ano, definem doze grupos de atividades profissionais e os critérios para o seu exercício.
As atribuições profissionais dizem respeito às atividades que o profissional da Química está legalmente autorizado a exercer, conforme sua formação e os conteúdos previstos em seu curso.
Nesse sentido, as resoluções estabelecem parâmetros objetivos para a concessão dessas atribuições, promovendo maior segurança jurídica para os profissionais e para a sociedade.
Em comum, as novas Resoluções estabelecem que, para ser considerada uma formação na área da Química, no mínimo 25% de componentes curriculares com ementa da área da Química.
As resoluções também detalham os procedimentos para o registro profissional e os critérios para a ampliação de atribuições, por meio de estudos complementares.
Aos profissionais já registrados no Sistema CFQ/CRQs, é facultada a solicitação de reanálise do histórico escolar e o respectivo ementário para adequação às novas resoluções, sem prejuízo dos direitos adquiridos.
Entre os avanços alcançados com duas resoluções está a ampliação significativa do número de atividades passíveis de atribuição, o que representa um marco para a categoria.
Das análises laboratoriais ao exercício do magistério, os documentos reforçam o entendimento de que o desempenho de cada função na área está diretamente relacionado às disciplinas cursadas ao longo da formação acadêmica do profissional.
Acesse as novas resoluções pelos links abaixo: